VISTOS GOLD

TRABALHAR E VIVER EM PORTUGAL
As Autoridades Portuguesas criaram a possibilidade de cidadãos estrangeiros obterem um visto de residência (Golden Visa), desde que efetuem um investimento em Portugal.

Ao titular do visto de residência é-lhe permitido viver e trabalhar em Portugal.

REQUISITOS:
-Passaporte válido;
- Visto Schengen;
- Registo Criminal;
- Ausência de dívidas à Autoridade Tributária Portuguesa e à Segurança Social Portuguesa;
- Declaração assinada pelo requerente, assumindo a responsabilidade de preencher e manter os requisitos relacionados com o investimento realizado;
- Seguro de Saúde.

O investimento necessita de ser mantido pelo período de pelo menos cinco anos

- Os requisitos têm que estar preenchidos no momento do requerimento;
- Os requisitos necessitam de ser mantidos por um período de pelo menos cinco anos;

VALIDADE:
- É valido por um ano;
- É renovável por períodos sucessivos de dois anos;

PARA RENOVAR:
- Permanecer em Portugal por pelo menos 7 dias (consecutivos ou interpolados) durante o primeiro ano;
- Permanecer em portugal por pelo menos 14 dias (consecutivos ou interpolados) em cada período subsequente de dois anos;

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
-Investir pelo menos 500.000,00€ (quinhentos mil euros) num imóvel;
- Investir pelo menos € 350.000,00€ (trezentos e cinquenta mil euros) num imóvel com mais de 30 anos ou localizado em área de reabilitação urbana, desde que, em qualquer um dos casos, sejam efetuadas obras de reabilitação urbana pelo investidor.

COMPRAR OU PROMETER COMPRAR
O valor investido, quer para a totalidade do preço ou para o pagamento inicial, necessita de ser de pelo menos 500.000,00€ ou de 350.000,00€.

PROPRIETÁRIO OU CO-PROPRIETÁRIO
- O requerente pode ser comproprietário ou prometer adquirir em compropriedade, desde que o seu investimento seja, pelo menos do referido montante.

COMPROVATIVOS
- Certidão do Registo Predial (e o contrato promessa, se aplicável);
- Declaração de uma instituição financeira certificando a transferência de capitais do estrangeiro, para o efeito;

HIPOTECA E ARRENDAMENTO
A propriedade adquirida pode ser hipotecada acima do valor mínimo de 500.000,00€ ou de 350.000,00€, e pode ser arrendada ou destinada a atividade comercial.

IMPOSTOS
- IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) pago pelo comprador do imóvel em momento anterior à compra. Este é calculado sobre o preço que é declarado no contrato ou sobre o valor patrimonial resultante da avaliação da autoridade tributária, se superior;

- IS (Imposto de Selo) – calculado e pago como IMT (mas com uma taxa diferente);
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Imposto pago anualmente por quem é proprietário do imóvel no dia 31 de Dezembro do ano anterior.

REAGRUPAMENTO FAMILIAR
- Cônjuge;
- Filhos menores;
- Filhos maiores, que sejam dependentes dos pais, desde que solteiros e a estudar num estabelecimento de ensino;
- Ascendentes de primeiro grau (Pais) do requerente ou do cônjuge, desde que sejam dependentes destes.

MOBILIDADE SCHENGEN
Viajar e circular em e para os países Schengen (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estônia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Polónia, Suécia e Suiça), sem outros requisitos exigidos.

OUTRAS VANTAGENS
O titular de uma autorização de residência e a sua família estão autorizados, nomeadamente a:

- Ter acesso a escolas públicas e privadas;
- Exercer uma atividade profissional;
- Ter acesso ao sistema público de saúde;
- Ter acesso aos tribunais;
- Ter igual tratamento relativamente a Segurança Social, benefícios fiscais, filiação sindical, reconhecimento de diplomas, certificados e outras qualificações profissionais, bem como acesso aos bens e serviços disponíveis ao publico em geral.

VISTOS GOLD
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é uma excelente oportunidade direcionada para clientes investidores estrangeiros que pretendam concretizar um ótimo negócio, viver, trabalhar, estudar em Portugal, com a família e ainda viajar na Europa (dentro do espaço Schengen).

Custos Administrativos (Serviços de Imigração – SEF)

- Custo do requerimento: € 520,40;
- Quando aprovado: €5.202,60;
- Renovação de autorização de residência para investimento: € 2.601,30;
- Reagrupamento familiar: €5.202,60 por cada membro de família.

(PORTARIA Nº 1334 – E/2010 DE 31 DE DEZEMBRO - Portaria n.º 305-A/2012 VALORES APLICADOS A PARTIR DE 01/03/2017)